quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Governo sofre dura derrota na votação da LOA


O governador Ricardo Coutinho não teve muita sorte na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada hoje (dia 22), na Assembleia. Por 21 votos a treze, a oposição derrubou emenda do deputado Lindolfo Pires, e subscrita por toda a bancada governista, que mantinha a retirada de recursos da Defensoria Pública.

Foram protocoladas duas emendas confrontantes: do deputado Caio Roberto, relator do projeto, remanejando R$ 16.538.500,00 da Secretaria de Comunicação para Saúde, e do deputado Lindolfo Pires (e subscrita pela bancada do governista), retirava R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública e transferia para a Secretaria de Saúde.

Com o voto dos governistas Carlos Dunga (PTB), Jutahy Meneses (PRB), Domiciano Cabral (DEM), Francisco Quintans (DEM), Vital Costa (PP) a oposição derrubou a emenda do Governo (Lindolfo). Mas, também rejeitou a de Caio Roberto, entre as decisões mais polêmicas esta manhã. Com a decisão, ficou valendo o texto original. Os recursos da Defensoria virão da Saúde.

No final, com a votação das duas emendas, a LOA foi aprovada por consenso. Logo após o processo de votação, os deputados entraram em recesso parlamentar.

Pra entender – A emenda de Lindolfo, que foi derrubada logo cedo na Comissão de Orçamento, ia na contramão e recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia suspendido a votação da LOA, exatamente para o Governo repor os recursos da Defensoria.

A Secretaria de Saúde ficou prejudicada no segundo texto da LOA que o governador enviou, no final do ano passado, à Assembleia. Como se sabe, em setembro, o Conselho Superior da Defensoria havia fixado dotação orçamentária do órgão em R$ 71.641.794,00. Mas, quando o governador enviou a LOA para a Assembleia, esses recursos haviam sido reduzidos para RS 55.103.294,00.

Os defensores tentaram encontrar solução conciliatória, mas o governador se recusou a negociar. Diante do impasse, decidiram ir à Justiça. No final, o Supremo mandou suspender a votação até o governador recompusesse os valores. No final do ano, novo texto foi enviado, mas os recursos haviam sido suprimidos da área de Saúde, o que revoltou a oposição.

Com a emenda do deputado Caio Roberto, o valor de R$ 16.538.500,00 será retirado da Secretaria de Comunicação e distribuído para a “manutenção do Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões) e do Hospital de Mamanguape (R$ 6.538.500), e a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões).”

Já emenda de Lindolfo, remanejava R$15,5 milhões da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde, a serem distribuídos entre “construção e ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões).”
Helder Moura
Jornal da Paraíba

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