sexta-feira, 7 de março de 2014

Justiça Eleitoral julga improcedente dois processos de cassação contra o Prefeito do Congo

Juiz da 43ª Zona Eleitoral julgou improcedente o pedido por “ausência de provas” da compra de votos

O Juízo da 43ª Zona Eleitoral da Paraíba, em Sumé (PB), julgou improcedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral promovidas contra o Prefeito do Congo, com acusação de compra de votos. As AIJEs foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação adversária na eleição contra Romualdo Quirino, atual prefeito, e o vice, Aderaldo Pereira Neto.

Nas duas ações, o Prefeito do Congo era acusado de ter distribuído cestas básicas às vésperas da eleição, oriundas do Ministério de Desenvolvimento Agrário, e ainda de ter captado votos em troca de cirurgias realizadas em eleitores no Hospital de Sumé (Romuldo Quirino é médico). A ação acusava ainda o vice-prefeito de ter distribuído bonés de sua empresa em troca de votos.

A defesa do Dr. Romualdo ficou a cargo do escritório do advogado Newton Vita. “Para existir a captação ilícita de votos, é necessário prova incontestável de que o candidato praticou aqueles atos. Nós demonstramos que não havia prova incontroversa nos autos da distribuição de cestas básicas ou da realização de cirurgias”, comenta Newton Vita.

O advogado ressaltou ainda que, segundo diversas testemunhas, as mencionadas cestas básicas estavam retidas no prédio do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e que a chave do lugar estava em posse do oficial de justiça eleitoral. “A suposta distribuição de cestas básicas era impossível, pois as cestas estavam retidas no prédio do PETI desde antes da eleição, com a chave em posse do oficial de justiça, e só foram liberadas depois dela, o que é comprovado documentalmente”, afirma Newton Vita.

Quanto às cirurgias, o advogado demonstrou no curso da ação que elas foram realizadas por outro médico e que as pacientes não eram eleitoras no Município de Congo. “Isso torna impossível a captação ilícita”, comenta.

Na sentença, o Juiz da 43ª Zona Eleitoral afirmou que “considerando tudo o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis às espécie, julgo improcedente a ação de investigação judicial eleitoral, por ausência de provas, extinguindo o processo”.

“A decisão fortalece a democracia. Ninguém pode cassar mandato conferido pelo povo de forma legítima e democrática, ainda mais sem provas”, comenta o advogado Newton Vita. O Prefeito Romualdo Quirino e a assessoria jurídica comemoraram a decisão.

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