quarta-feira, 19 de março de 2014

Justiça Federal absolve Carlos Batinga de acusação de improbidade

Juiz afirma que o deputado e ex-prefeito de Monteiro seguiu recomendação técnica e não era responsável por conferir as documentações das empresas

O Juiz federal Gilvânklin Marqus de Lima, no exercício da titularidade da 11ª Vara Federal, no município de Monteiro, julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do município de Monteiro e atualmente Deputado Estadual Carlos Alberto Batinga Chaves (PSC).

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, em face de Carlos Alberto Batinga Chaves, Marcos Tadeu Silva e Luiz Pereira do Nascimento Souza, aos quais se atribui a prática de atos de improbidade administrativa consistentes em supostamente ter fraudado as licitações públicas nº. 25/04 e nº. 26/04, procedimentos realizados durante a gestão do então prefeito do município de Monteiro e hoje deputado estadual Carlos Alberto Batinga Chaves.

O deputado Carlos Alberto Batinga Chaves argumentou que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal eram, apenas, formais. Nesse ponto, observa-se que o órgão ministerial apontou que a pessoa que assinou a proposta da Construtora Somar e da Construtora Status não pertenciam aos quadros societários das referidas empresas e que a análise das irregularidades apontadas eram feitas por uma comissão séria e honesta, que não tinha qualquer ingerência do então prefeito.

O juiz federal, doutor Gilvanklin Marques de Lima, julgou improcedente a ação de improbidade, enfatizando que “analisando os autos, percebe-se que as obras, objetos das licitações, foram devidamente executadas, como aponta o Relatório de Acompanhamento proveniente da Caixa Econômica Federal (fl. 422 e fl. 431), fato este confirmado pelo depoimento da testemunha Humberto José Mendes da Silva que afirmou ter sido fiscal de obras durante a gestão do promovido Carlos Alberto Batinga.

Na decisão, disse, ainda, que, quando a licitação lhe foi apresentada como formalmente realizada, não havia nos autos do processo licitatório elementos que indicassem que ele poderia identificar as possíveis irregularidades e concluiu julgando improcedente a ação de improbidade administrativa contra o deputado Carlos Batinga.

O advogado Newton Vita, responsável pela defesa do deputado, enfatizou que “não se pode condenar um cidadão quando não estão presentes os requisitos legais para tanto”. No caso, o advogado disse ainda que “não ficou provado à conduta dolosa por parte do deputado, nem que ele tenha agido com intenção de se beneficiar, ao contrário, ficou demonstrado que os recursos públicos foram aplicados devidamente”.

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