terça-feira, 8 de julho de 2014

Em ação semelhante à da Paraíba que envolve alianças PMDB-PT e PSB-PT, TSE dá ganho de causa à direção nacional

O Tribunal Superior Eleitoral já tem entendimento em caso similar de duplo registro com decisão favorável à instância nacional, como aconteceu na  última sexta-feira (4), quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, vetou a entrada da deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS) como vice na chapa do ex-governador do Distrito Federal devido à decisão da direção nacional da legenda de desautorizar o acordo negociado pela deputada.

Trata-se de caso semelhante ao da Paraíba, onde o PT Nacional entrou com medida no Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PB vedando a aliança registrada pelo PT Estadual com o PSB. Ao rejeitar o pedido da deputada Eliana Pedrosa, que queria ser Vice do candidato José Arruda, em Brasília, Toffoli afirmou “que a legislação eleitoral autoriza à direção nacional dos partidos anular decisões de convenções partidárias de nível inferior, em caso de contrariedade com as diretrizes da legenda”.

De acordo com o site Brasil 247, que publicou a notícia, “a confusão que gerou o veto à candidatura de Arruda e Eliana Pedrosa teve início na última terça (1º), quando a direção nacional do PPS desautorizou a decisão da presidente regional do partido de se coligar com uma legenda da base governista, alegando a existência de uma resolução interna que proibia tal iniciativa”.

Diz ainda que, “no dia 28 de junho, Eliana já havia sido anunciada como candidata do PPS ao Palácio do Buriti, mas alguns dias depois abriu mão de ser cabeça de chapa para ser vice do atual líder das pesquisas de intenção de voto - até então, as últimas pesquisas colocaram a pré-candidata atrás dos três primeiros colocados”. O ministro destacou que o partido de Arruda (PR) integra a base da presidente Dilma e, portanto, o diretório do PPS deveria ter consultado a Executiva Nacional da sigla antes de formar a coligação.

Diante do caso, o PR-DF havia confirmado o registro da candidatura de Arruda ao governo, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder liminar que suspende o andamento de uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-governador do DF. A defesa alega falta de imparcialidade do juiz de primeira instância. Condenado por envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político na Câmara Legislativa do Distrito Federal, conhecido como “Mensalão do DEM”, o político aguarda o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Entenda o caso: Apesar de o PT ter registrado a candidatura majoritária em coligação com o PSB na Paraíba, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores protocolou na tarde do sábado (5), uma petição no TRE-PB informando que a coligação estadual da legenda será com o PMDB, que tem como candidato o senador Vital do Rêgo Filho.

O documento foi protocolado pelo advogado Fernando O. Hughes Filho, que integra o jurídico do PT nacional, às 12h45, minutos antes do registro de candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) ao governo e Lucélio Cartaxo (PT) ao Senado. No documento, o advogado tratou da decisão da convenção nacional – realizada em junho deste ano – que sacramentou a aliança entre PT e PMDB.

Ass.Com Comunicação & Marketing, com Brasil 247

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