quinta-feira, 31 de julho de 2014

Tribunal Regional Federal absolve deputado Carlos Batinga

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região afirmaram que Batinga, à época Prefeito de Monteiro, não cometeu nenhum ato ilícito em convênio federal

O Deputado Estadual Carlos Batinga (PSC-PB) foi absolvido por unanimidade de acusações de fraude à licitação em processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Batinga tinha sido acusado pelo Ministério Público Federal de ter participado de fraude em uma licitação para reformas de casas no Município de Monteiro, quando era Prefeito e condenado em 1ª instância, na Vara Federal de Monteiro, o que foi considerado naquele momento por Batinga um grande equívoco do juiz, tendo recorrido da sentença ao tribunal regional no Recife.

Os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Federal concluíram em julgamento nesta quarta-feira, que o Deputado era inocente de todas as acusações. “Eu estou propondo a absolvição. Não há no processo a mínima prova de que o Prefeito tenha participado de qualquer fraude, de que ele tenha cometido qualquer crime”, enfatizou o Desembargador Francisco Cavalcanti, Relator do caso. Os Desembargadores Manuel Erhardt e José Maria Lucena acompanharam o Relator, absolvendo por unanimidade o ex-Prefeito.

“Não havia qualquer prova de que o Prefeito tivesse participado de fraude à licitação. Ao contrário, o então Prefeito Carlos Batinga agiu com eficiência e construiu ainda mais que o objeto do convênio com o mesmo valor”, comentou o advogado Taiguara Fernandes de Sousa, integrante do Escritório Newton Vita, encarregado da defesa do ex-Prefeito.

O Deputado estadual Carlos Batinga comentou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “É uma boa notícia. Apesar do desgaste natural quando da decisão em 1ª instância, a Justiça foi feita”. Carlos Batinga foi Prefeito de Monteiro por oito anos, dois mandatos consecutivos, entre os anos de 1997 e

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